TRE SP retifica edital

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE – SP) informa a todos por meio de publicação no Diário Oficial da União que o edital do Concurso Público foi retificado.

Foram alterados itens referentes ao requisito exigido para as funções de Técnico Judiciário Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas; e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores, inclusive foram alterados alguns exames de inspeção de saúde.

Há ainda modificações nos Conteúdos Programáticos – Conhecimentos Específicos para a função de Analista Judiciário – Áreas Judiciárias, e Administrativas.

Como exemplo segue abaixo as alterações na matéria de Direito Eleitoral:

As alterações consistiram basicamente na retirada de descrição do conteúdo da Lei nº 6.091/74 e Resolução TSE nº 21.538/2003, nos termos abaixo.

Segue o conteúdo de Direito Eleitoral atualizado:

Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores. Resolução TSE nº 21.538/2003. Súmulas do TSE.

Segue a íntegra:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 03/2016 DE RETIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, tendo em vista o Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e nível superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 30 de agosto de 2016, RETIFICA:

CAPÍTULO 2 – DOS CARGOS Item 2.1.2

Escolaridade/Pré-Requisitos para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS:

ONDE SE LÊ: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, também, serão aceitas horas-aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

LEIA-SE: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com curso(s) de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula (será admitida a soma da carga horária de cursos para cumprimento dessa exigência), também serão aceitas horas-aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software, em curso técnico ou superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Escolaridade/Pré-Requisitos para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES:

ONDE SE LÊ: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de computadores, com carga horária de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, também serão aceitas horas-aula das disciplinas de Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e Eletrônica, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

LEIA-SE: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com curso(s) de operação de computadores, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula (será admitida a soma da carga horária de cursos para cumprimento dessa exigência), também serão aceitas horas-aula das disciplinas de Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e Eletrônica, em curso técnico ou superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

CAPÍTULO 15 – DO PROVIMENTO DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES Item 15.3.1

ONDE SE LÊ: Para a inspeção de saúde, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes exames: a) Glicose de jejum; b) Eletrocardiograma; c) Hemograma com plaquetas; d) Transaminases (TGO e TGP); e) Gama – GT; f) Creatinina; g) Exame comum de urina (EQU); h) Citologia oncótica (Papanicolau) para os candidatos do sexo feminino; i) Mamografia para os candidatos do sexo feminino com mais de 50 (cinquenta) anos; j) Dosagem do PSA (antígeno prostático específico) para os candidatos do sexo masculino com mais de 50 (cinquenta) anos.

LEIA-SE: Para a inspeção de saúde, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes exames: a) Glicose de jejum; b) Eletrocardiograma; c) Hemograma com plaquetas; d) Transaminases (TGO e TGP); e) Gama – GT; f) Creatinina; g) Exame comum de urina (EQU); h) Dosagem do PSA (antígeno prostático específico) para os candidatos do sexo masculino com mais de 50 (cinquenta) anos. Item 15.3.2

ONDE SE LÊ: Os exames apresentados devem ter sido realizados a menos de 3 (três) meses da data da apresentação para a posse, com exceção dos exames relacionados nas alíneas “h” e “i” que poderão ter validade de até 1 (um) ano da data da apresentação para a posse.

LEIA-SE: Os exames apresentados devem ter sido realizados a menos de 3 (três) meses da data da apresentação para a posse.

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Analista Judiciário – Área Judiciária

ONDE SE LÊ: Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Resolução TSE nº 21.538/2003 (Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados). Súmulas do TSE.

LEIA-SE: Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores. Resolução TSE nº 21.538/2003. Súmulas do TSE.

Analista Judiciário – Área Administrativa

ONDE SE LÊ: Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Resolução TSE nº 21.538/2003 (Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados). Súmulas do TSE.

LEIA-SE: Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores. Resolução TSE nº 21.538/2003. Súmulas do TSE.

Técnico Judiciário – Área Administrativa

ONDE SE LÊ: Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Resolução TSE nº 21.538/2003 (Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados). Súmulas do TSE.

LEIA-SE: Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores. Resolução TSE nº 21.538/2003. Súmulas do TSE. Os demais itens do referido Edital permanecem inalterados.


Imprimir