Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

Calma concurseiro! A Lei de Responsabilidade Fiscal deve sim ser modificada, mas continue estudando com o que temos atualmente. Qualquer modificação na legislação, rapidamente faremos nossos ajustes no nosso Curso de AFO.

 

Por que a Lei de Responsabilidade Fiscal poderá mudar?

Estamos à beira de conhecer um novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que se faz necessário devido a situação de vários estados brasileiros ante o descaso com contas públicas, a exemplo do RJ e MG.

Segundo reportagem veiculada no site do jornal Valor Econômico desta segunda-feira, 06 de Março de 2017, o RRF, que consta no projeto de Lei Complementar 343, “é urgente, desde que sejam mantidas as contrapartidas em troca do alívio na dívida“.

Mesmo assim, para sanar as contas dos governos regionais e evitar novos colapsos da máquina pública, como no Rio de Janeiro, será preciso reformar a LRF, o que refletirá em grande medida na contabilidade das despesas com pessoal. Sem falar na Renúncia de Receitas e na transferência de valores para o setor privado.

Como cidadãos, controladores sociais do gasto público, temos que ficar atentos quanto a possíveis reformas na LRF, marco das finanças públicas no Brasil, pois, uma vez inseridas regras meramente “maquiadoras”, somente observaremos manobras políticas que em nada beneficiam o cidadão. Portanto, sigam atentos às regras da LRF.

 

Leonardo Chaves

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