Fato Gerador do ICMS – Questões Comentadas (Parte I)

Caros concurseiros,

Abaixo comento algumas questões de concursos sobre o tema Fato Gerador do ICMS:

                                                                   (SEFAZ SP – 2006)

1) Ocorre o fato gerador do ICMS,

a) na prestação  de  serviços  compreendida  na  competência  tributária  dos municípios, se houver fornecimento de mercadoria.

Colocamos o nosso mapa mental da tributação dos serviços abaixo para facilitar o entendimento.

Se o fornecimento não for ressalvado na LC 116/03, ocorrerá somente incidência de ISS (Ex:  Laboratório).

Errada!

b) na prestação de serviços não-compreendidos na competência tributária dos municípios.

Aos  Estados  cabem os serviços de  transporte intermunicipal  e  interestadual  e  o  de  comunicação  onerosa.

Qualquer outro serviço não compreendido na competência tributária dos municípios deve vir acompanhado de mercadoria para a incidência do ICMS.

Errada!

c)  no  fornecimento  de  mercadoria  com  prestação  de  serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, mas que, por  indicação  expressa  da Lei  no  6.374/89,  que  dispõe  sobre  a instituição  do  ICMS  no  Estado  de  São  Paulo,  sujeitem-se  à incidência do imposto de competência estadual.

Por indicação da LC 116/03.

Errada!

d) no fornecimento  de  mercadoria  com  prestação  de  serviços compreendidos  na  competência  tributária  dos  municípios,  mas  que,  por indicação  de  lei  complementar,  sujeitem-se  à  incidência  do  imposto  de competência estadual.

A LC 116/03.

Correta!

e) no fornecimento  de  mercadoria  com  prestação  de  serviços compreendidos  na  competência  tributária  dos  municípios,  mas  que,  por indicação  da  lei  municipal,  sujeitem-se  à  incidência  do  imposto  de competência estadual.

Por indicação da LC 116/03.

Errada!

 

 

 

(SEFAZ MG – 2005)

2) João adquiriu, no estabelecimento comercial varejista Loja A, bem de  consumo  durável,  obtendo  financiamento  da  instituição financeira X. Como garantia do financiamento, o bem ficou alienado fiduciariamente à instituição X. João não adimpliu o financiamento, e X executou a garantia. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com (F) para falsa e (V) para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a sequência correta.

( ) Na saída do bem de Loja A para João, incide o ICMS.

Caso de saída de mercadoria de contribuinte do imposto, ou seja, incide o ICMS.

Correta!

( ) Na transmissão do domínio do bem de João para X, não incide o ICMS.

As operações que envolvem alienação fiduciária não estão no campo de incidência do ICMS.

Correta!

(  )  Na  transferência  da  posse  do  bem  de  João  para  X  em  virtude  da execução da garantia em razão do inadimplemento de João, incide o ICMS.

Mesma observação do item anterior. Operações atinentes à alienação fiduciária tais como transmissão do domínio e transferência da posse não são fatos geradores do ICMS.

Errada!

Gabarito E

a) F, V, F

b) V, F, V

c) V, F, F

d) F, F, V

e) V, V, F

 

(SEFAZ AC – 2006)

3) Com  relação  às  operações  de  circulação  de  mercadorias,  incide  o ICMS sobre

a) operação que destine lubrificantes derivados do petróleo a outra unidade federada, para industrialização.

Imunidade constitucional.

CF, Art. 155, § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

X – não incidirá:

b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

Errada!

b) operação com ouro, quando definido em lei como instrumento cambial.

Imunidade constitucional. Incide somente IOF!

CF, Art. 155, § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

X – não incidirá:

c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º: O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V (IOF)

Errada!

c) operação com periódicos e livros.

Imunidade constitucional.

CF, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI – instituir impostos sobre:

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Errada!

d) operação de fornecimento  de  alimentação  e  bebidas  em  qualquer estabelecimento, incluídos os serviços prestados.

CF, Art. 155, § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

IX – incidirá também:

b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

Correta!

Bons estudos!

 

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