Direito ao Crédito do ICMS – Questões Comentadas (Parte I)

Prezados,

Continuaremos nossos comentários com relação a questões de concursos – SEFAZ.

Tema do artigo – Direito ao Crédito do ICMS contido na LC 87/96.

 

(SEFAZ AC –2009)

1) No que diz respeito ao estorno do crédito de ICMS, assinale a opção correta.

a) Caso determinado  bem  entre  em  um  estabelecimento  e  se deteriore,  o  sujeito  passivo  não  poderá  efetuar  o  estorno  do imposto de que se tenha creditado.

Se não haverá futura operação, ou seja, se não haverá débito, deve-se estornar o crédito anteriormente realizado.

Errada!

b) Os créditos referentes às mercadorias e aos serviços que venham a ser objeto de operações ou de prestações destinadas ao exterior não serão passíveis de estorno.

É  o  tratamento  dado  às  exportações.

Correta.

c) Se determinada  mercadoria  entrar  no  estabelecimento e  vier  a ser  utilizada  para  fim  alheio  à  atividade  do  estabelecimento,  o sujeito passivo não terá obrigação de estornar o imposto que tiver creditado.

Se a mercadoria foi utilizada para fim alheio à atividade do estabelecimento, não haverá crédito correspondente.

Errada!

d) O extravio  de  mercadorias  que  tenham  entrado  no estabelecimento  não  enseja  o  estorno  do  imposto  do  qual  a empresa se tiver creditado.

No caso de extravio de mercadorias, como não haverá débito posterior, o crédito correspondente deve ser estornado.

Errada!

GABARITO: B

 

Bons estudos!

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