Concurso MPT

Foi publicado de forma extraoficial, o edital do 20º Concurso do Ministério Público do Trabalho, que prevê o preenchimento de uma vaga imediata mais formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do trabalho. As oportunidades serão para a 3ª Região da Procuradoria Regional do Trabalho, em Belo Horizonte – MG.

De acordo com o documento divulgado por fontes internas do MPT, as inscrições do concurso serão abertas no próximo dia 15 de maio e seguirão até o dia 13 de junho. A aplicação das provas objetivas acontecerá na data prevista de 6 de agosto.

O concurso MPT terá validade de dois anos a contar da data da publicação do resultado final podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

A publicação oficial do edital deverá acontecer nos próximos dias.

Confira mais informações acessando o Edital MPT

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O concurso MPT

O Ministério Público do Trabalho publicou, na sexta-feira, dia 5 de maio, no Diário Oficial da União, a resolução de n° 143 de 27 de abril, que estabelece novas normas para a realização do concurso MPT para ingresso na carreira do órgão. A resolução reserva 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

A decisão atende aos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho. A nova regulamentação aprovada também busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao Concurso e melhor democratização ao seu acesso.

A proposta da nova Resolução foi apresentada ao Conselho pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, adotando proposta da secretária do XX Concurso, Procuradora do Trabalho Daniela Varandas, e relatada pelo subprocurador-geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito.

Confira abaixo a resolução do MPT:

Concurso MPT

Formação de equipe para o concurso

O Ministério Público do Trabalho definiu, durante sessão extraordinária, uma equipe multiprofissional que deve dar assistência à comissão organizadora na realização de um concurso para procurador do trabalho. A decisão foi publicada na edição do dia 25 de abril, do Diário Oficial da União.

Os servidores indicados aos trabalhos foram a Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, como presidente); como membros a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior, a Procuradora do Trabalho, Sofia Vilela de Moraes e Silva), bem como os servidores do MPT, Victor Saboia da Silva e Adriana Brant Metzker Ferro, como médicos, e Stefany Langamer de Paula, psicóloga.

Eles devem compor a Equipe Multiprofissional que dará assistência ao Ministério Público do Trabalho durante o 20º Concurso Público para Procurador do Trabalho. O quantitativo de vagas a serem ofertadas pelo concurso ainda não foi divulgada e só deve ocorrer assim que o edital for publicado.

Comissão organizadora

O órgão já formou uma comissão responsável pela organização do certame. A definição foi a publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 3 de abril.

Com a comissão do Concurso MPT formada, a expectativa é que detalhes sobre a seleção, como o número de vagas, previsão de cronograma e as localidades que serão contempladas sejam divulgados em breve. A taxa de inscrição pode custar R$ 240 e a estimativa é que participem cerca de oito mil candidatos.

Para concorrer ao cargo de procurador, é preciso ter bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de experiência profissional na área jurídica após a conclusão da graduação. O salário inicial é de R$ 28.947,55.

Um dos principais objetivos do procurador do trabalho é propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho, entre outras atividades. (Lei Complementar nº 75/1993).

Último concurso MPT

O último concurso MPT foi realizado em 2015 com a oferta de nove vagas. As vagas foram para o Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Brasília. Os participantes participaram de três etapas: prova objetiva, teste subjetivo e avaliação prática.

As disciplinas abordadas foram:

Direito Constitucional

Direitos Humanos

Direito Individual do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Direito Processual do Trabalho

Direito Civil e de Empresa

Regime Jurídico do Ministério Público

Direito Processual Civil

Direito Administrativo

Direito Previdenciário da Seguridade Social

Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário

A organização do concurso foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho.

♦Informações do Concurso Anterior

►Ano: 2015

►Edital: EDITAL MPT 2015

►Banca: Ministério Público do Trabalho

♦Informações do Próximo Concurso

►Data prevista: 2017 edital/ 2017 provas

►Vagas: a definir►Lotações: A definir

►Remuneração inicial: R$ 28.947,55

►Banca: A definir►Edital: Edital MPT

►Escolaridade: Ensino superior completo + 3 anos de experiência jurídica

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