Base de Cálculo do ICMS – Questões Comentadas (Parte I)

Caríssimos,

Vamos comentar algumas questões de concursos sobre Base de Cálculo do ICMS:

 

(SEFAZ PA –2002)

1) O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída  a  2.000  unidades  de  água  mineral  (embalagem  não retornável, capacidade  500  ml),  para  estabelecimento  contribuinte  de ICMS  também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 0,50  a  unidade,  o  frete  e  o  seguro  cobrados  do  destinatário  foram  de, respectivamente,  R$  70,00  e  R$  30,00.  Não  houve  incidência  de  IPI  na operação.  O  preço  final  de  venda  a  consumidor  sugerido  pelo  fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R$ 1,00 a unidade. Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale  a  opção  que  contém  uma  assertiva  verdadeira.  Suponha  uma alíquota interna de 17%.

a) O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 153,00.

b) O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 340,00.

c) O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 170,00.

d) A operação  descrita  não  se  submete  ao  recolhimento  do imposto  pelo regime de substituição tributária.

e) É assegurado a X, como contribuinte substituto,  o direito à restituição do  imposto  recolhido  por  força  da  substituição,  correspondente  a  fato gerador presumido que não se realizar.

ICMS da venda do estabelecimento X:

Base de cálculo: (2000 x 0,5) + 70 + 30 = 1100

ICMS da venda de X: 1100 x 0,17 (alíquota de venda interna) = 187

ICMS na venda final de varejo:

Base de cálculo = 1 x 2000 = 2000

ICMS do varejo: 2000 x 0,17 = 340

ICMS devido a título de substituição tributária:

340 –187 = 153

A letra E está errada, pois quem tem direito à restituição é o contribuinte SUBSTITÚÍDO e não o SUBSTITUTO.

GABARITO: A

 

(SEFAZ PA –2002)

2) A  empresa  BETA  importou  do  exterior  uma  máquina  para seu  ativo imobilizado. O preço declarado nos documentos de importação foi de US$ 10,000.00. O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do  imposto  de  importação  foi  de  US$  15,000.00.  A  empresa  arcou  ainda com os seguintes ônus: a) US$ 750.00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,50; b) R$ 1.350,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras  diversas;  d)  R$  200,00  de  frete  pelo  transporte  do  porto  até seu estabelecimento. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi  feito  ao  câmbio  de  R$  2,80.  Das  opções  abaixo,  assinale  aquela  que corresponde à base de cálculo do ICMS. (Suponha uma alíquota interna de 17%)

a) R$ 28.725,00

b) R$ 28.925,00

c) R$ 41.425,00

d) R$ 30.875,00

e) R$ 41.225,00

A base de cálculo é: 15.000 x 2,5 (valor arbitrado) + 750 x 2,5 (II) + 1.350 (IPI) + 500 (despesas aduaneiras) = 41.225.

O transporte  do porto  até  o  seu  estabelecimento não entra na base de cálculo,  pois  nesse  momento  a  mercadoria  já  é nacional.

GABARITO: E

 

(SEFAZ MG –2005)

3) O estabelecimento E, comerciante do produto P, comprou, nos dias 10, 20 e  30  do  mês  X,  respectivamente,  1000,  1000  e  300  produtos  ao  preço unitário de, respectivamente, R$ 500,00, R$ 500,00 e R$ 700,00. No dia 05 do mês seguinte transferiu, para o estabelecimento E1, de sua própria titularidade, localizado  em  outro  Estado,  100  unidades  do  produto.  A operação  de transferência  foi  sem  valor.  Nessa  mesma  data  (dia  05),  o preço  corrente  no  mercado  atacadista  local,  para  o  produto,  era  de  R$ 550,00 por unidade. Considerando a situação descrita, assinale, a seguir, a afirmativa correta.

a) Na saída dos produtos de E para E1, não ocorre fato gerador do ICMS.

b) A base de cálculo do ICMS na saída de E para E1 é R$ 55.000,00.

c) A base de cálculo do ICMS na saída de E para E1 é R$70.000,00.

d) A base de cálculo do ICMS na saída de E para E1 é R$ 52.608,70.

e) A base de cálculo do ICMS na saída de E para E1 é R$ 56.666,00.

Base de cálculo: R$ 700 (valor da entrada mais recente) x 100 = R$ 70.000

GABARITO: C

Bons estudos!

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