Base de Cálculo do ICMS – Questões Comentadas (Parte II)

Prezados,

Vamos comentar algumas questões de concursos sobre Base de Cálculo do ICMS:

(SEFAZ SP –2006)

1) Um certo fabricante, substituto tributário pela legislação do ICMS do Estado de São Paulo, remeteu para um atacadista estabelecido dentro do Estado, uma partida  de  mercadorias  de  sua  fabricação,  com  o  ICMS  retido antecipadamente. Os dados dessa operação foram os seguintes:

−valor da mercadoria −FOB: R$ 10.000,00

−valor do IPI: R$ 2.000,00

−valor do frete efetuado por terceiro e pago pelo atacadista: R$ 1.000,00

−margem de valor agregado fixado para a mercadoria na legislação: 45%

−alíquota do produto nas operações internas: 18%

Com base na legislação do ICMS, a base de cálculo da substituição tributária e o valor do imposto retido por antecipação, nessa ordem, são:

a) R$ 18.850,00 e R$ 1.233,00

b) R$ 18.850,00 e R$ 1.593,00

c) R$ 18.850,00 e R$ 1.332,00

d) R$ 17.400,00 e R$ 972,00

e) R$ 11.000,00 e R$ 180,00

 

Base de cálculo da substituição: 10.000 + 2.000 + 1.000 = 13.000 x 1,45 = 18.850,00.

Base de cálculo da operação própria: 10.000

Imposto da operação própria: 10.000 x 0,18 = 1.800,00

Imposto da substituição: 18.850 x 0,18 = 3.393,00 –1.800 = 1.593,00

GABARITO: B

(SEFAZ AL – 2002)

2) A base de cálculo do ICMS, no recebimento pelo importador de mercadoria ou bem  importados  do  exterior,  é  o  valor  constante  do  documento  de importação (DI e DCI), deduzidos os valores dos impostos de importação sobre  produtos  industrializados  e  das  despesas  aduaneiras,  assim entendidas aquelas efetivamente cobradas pela repartição alfandegária até o momento do recebimento pelo importador, com entrada real ou ficta.

O valores  mencionados  pela  alternativa  não  serão  deduzidos  e  sim adicionados.

GABARITO: ERRADO

 

(SEFAZ AC –2009)

3) Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a opção correta.

a) Caso uma mercadoria entre em um estabelecimento para fins de industrialização e seja, em seguida, destinada ao ativo permanente desse estabelecimento, o valor  do  imposto  sobre  produtos industrializados  cobrado  na  operação  da  qual  decorrer  a  sua entrada não integrará a base de cálculo do ICMS.

O  IPI  não  entra  na  base  de  cálculo  do  ICMS  quando  em  operação posterior  houver  uma  nova  comercialização  ou  industrialização.

Errada!

 

b) O imposto  de  importação  e  o  imposto  de  operações  de  câmbio são parcelas que integram a base de cálculo de bem importado do exterior.

II e IOF fazem parte da BC do ICMS Importação.

Correta

 

c) Na alimentação fornecida por um restaurante, a base de cálculo do ICMS será  a  mercadoria,  e  não  compreenderá  os  serviços prestados.

BC ICMS  em  restaurantes  incluirá  tudo, inclusive  os serviços prestados.

Errada!

 

d) Quando o transporte é realizado pelo próprio remetente, dentro do estado, o  valor  do  frete  não  integra  a  base  de  cálculo,  em qualquer situação.

Se o frete for cobrado do destinatário em separado e for realizado pelo  próprio  remetente,  ele  fará  parte  da  BC  do  ICMS.

Errada!

GABARITO: B

 

Bons estudos!

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