Princípios do Direito do Trabalho – O Princípio da Proteção

Olá camaradas!!

Para aqueles que ainda não me conhecem, sou o coleguinha de vocês Prof. Klebão, professor para concursos e também servidor público! Minha jornada no serviço público começou em 2004 quando ingressei nas fileiras do Exército mediante aprovação no concurso da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Atualmente ocupo o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), aprovado no concurso de 2013. Aos poucos vamos nos conhecendo melhor.

Coleguinhas, minha missão a partir de agora será ajudá-los a encarar os próximos concursos e desafios que exijam o conhecimento da disciplina de Direito do Trabalho. Nossa meta será sempre 100% de acertos na prova!!! É isso mesmo viu, a meta é audaciosa: GABARITAR!

Hoje vamos dar uma palhinha sobre Princípios de Direito do Trabalho, assunto de fácil compreensão e considerado moleza, mas se você vacilar pode perder preciosos pontinhos na prova. Atenção! Todo cuidado é pouco.

Que tal começarmos falando do Princípio da Proteção? Vamos lá.

Amigos, nas relações trabalhistas é histórica a desigualdade entre patrão e empregado, ela sempre existiu. Sempre houve a dominação da parte mais forte (empregador) sobre a mais fraca (empregado) nos mais diversos aspectos. Como forma de minimizar essa desigualdade e evitar explorações o Estado passou a intervir e a regular com mais intensidade essas relações, surgindo daí o Direito do Trabalho, tendo como um de seus princípios basilares o Princípio da Proteção ao trabalhador.

O Princípio da Proteção, por sua vez, se subdivide em três subprincípios que despencam em provas!! São eles: Princípio da Norma Mais Favorável; Princípio da Condição Mais Benéfica e Princípio In Dúbio Pro Operário. Vejamos de forma resumida o que diz cada um deles:

1) Princípio da Norma Mais Favorável:

Esse princípio diz que em caso de conflitos de normas trabalhistas deve-se aplicar a norma que for mais favorável ao trabalhador independente da regra geral de hierarquia de normas. Lembre-se que na regra geral de hierarquia a CF prevalece sobre as leis, as leis sobre os regulamentos, e assim por diante. Veja, então, que a regra geral é minimizada, mas é claro que a norma mais favorável não pode ser ilegal ou inconstitucional, ok?

Nesse contexto, adota-se, ainda, a Teoria do Conglobamento ou da Incindibilidade, segundo a qual, na comparação de normas, deve-se buscar a regra mais favorável ao trabalhador analisando globalmente o seu conjunto normativo. Não caberia, por exemplo, fragmentar as normas e escolher o que fosse melhor de cada uma delas, o que caracterizaria a Teoria ou Princípio Atomista ou da Acumulação.

2) Princípio da Condição Mais Benéfica:

Com base nesse princípio, as cláusulas contratuais mais vantajosas ao empregado devem ser preservadas durante a relação empregatícia, ainda que sobrevenha norma jurídica prejudicial, uma vez que estaria garantido o direito adquirido. Nesse sentido, temos o art. 468 da CLT e o inciso I da Súmula 51 do TST transcritos a seguir:

CLT, art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Súmula 51 do TST: I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. II (…).

3) Princípio In Dúbio Pro Operário:

Esse Princípio também pode aparecer em provas como “in dúbio pro misero”. De forma geral, quando ocorrerem dúvidas em relação à qual norma legal aplicar, deverá ser aplicada a que for mais favorável ao empregado. Podemos mencionar como exceção a esse princípio as situações que envolvem a matéria probatória ou o direito processual. Nessa linha é entendimento de Sergio Pinto Martins: O indubio pro operario não se aplica integralmente ao processo do trabalho, pois, havendo dúvida, à primeira vista, não se poderia decidir a favor do trabalhador, mas verificar quem tem o ônus da prova no caso concreto”. Esse entendimento se coaduna com as especificações dos arts. 333 do CPC, e 818 da CLT.

Vejamos 2 questões de provas que exploraram o conhecimento dos princípios que acabamos de ver:

1) (FCC – TRT 20 – Analista Judiciário/Execução de Mandados – 2011) O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da

(A)    dignidade da pessoa humana.

(B)    condição mais benéfica.

(C)    primazia da realidade.

(D)    proteção.

(E)    boa-fé.

Gabarito: D. Agora ficou fácil, não é? O Princípio que visa corrigir desigualdade, protegendo a parte considerada hipossuficiente, mais fraca, nas relações trabalhistas é o Princípio da Proteção, norteador geral do Direito do Trabalho. Lembre-se que ele subdivide-se em: Princípio da Norma Mais Favorável; Princípio da Condição Mais Benéfica e Princípio In Dúbio Pro Operário.

2) (FCC-TRT4-Analista Judiciário/Avaliador Federal-2015 – ADAPTADA) Os princípios atuam na ciência jurídica na fase de construção da regra jurídica, em sua interpretação ou na integração de normas jurídicas. Em relação aos princípios peculiares do Direito do trabalho, julgue:

1. Em decorrência do princípio tutelar é autorizada a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas.

Gabarito: Certo. Galo, não podemos admitir que você não saiba que “tutelar” é a mesma coisa que “proteção”, ok? A questão explorou o Princípio da Proteção, mais especificamente o subprincípio da Princípio da Norma Mais Favorável. Veja que o item ressaltou que a regra geral da hierárquica das normas jurídicas é relativizada.

Nobres coleguinhas, por enquanto é isso. Aos poucos vamos conversando sobre diversos outros assuntos de Direito do Trabalho!

Eu sei que a sua rotina de estudos não é nada fácil. Vamos encarar o desafio com alegria e satisfação que tudo será mais fácil! Pense lá na frente! Tenha sempre em mente o objetivo final da APROVAÇÃO. Eu quero te ajudar, pode confiar em mim!

Bons estudos e até mais!

Prof. Kleber Peteá

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